1. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais coletados através deste site é:
- Razão social: Angelo Antunes & Otilia Bojan Advogados Associados
- CNPJ: 22.598.830/0001-03
- Endereço: Rua Loanda, nº 58, Alto Boqueirão, Curitiba/PR — CEP 81770-290
- E-mail: contato@antunesebojan.adv.br
- WhatsApp: +55 (41) 9 9746-4444
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços e atender às suas solicitações:
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do contato | Legítimo interesse / Consentimento |
| Número de WhatsApp | Retorno de contato | Consentimento |
| Comunicação e envio de informações | Consentimento | |
| Descrição do caso | Triagem e orientação inicial | Execução de contrato / Consentimento |
| Dados de navegação (cookies) | Funcionamento e melhoria do site | Legítimo interesse |
3. Como Usamos Seus Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder às suas mensagens e solicitações de contato;
- Prestar orientação jurídica inicial e, se contratado, executar os serviços advocatícios;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as normas da OAB;
- Melhorar a experiência de navegação no site.
Sigilo profissional: Todas as informações compartilhadas com o escritório no contexto de uma consulta jurídica são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o art. 34, VII do Estatuto da OAB e o art. 7º, II do Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Quando necessário para a execução dos serviços contratados (ex: correspondentes jurídicos em outros estados);
- Por determinação legal, judicial ou administrativa;
- Para proteção dos direitos do escritório em eventual litígio.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
Mensagens enviadas via WhatsApp são protegidas pela criptografia de ponta a ponta da plataforma Meta.
6. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Acesso: saber quais dados temos sobre você;
- Correção: solicitar a atualização de dados incorretos;
- Eliminação: pedir a exclusão dos seus dados, respeitadas as obrigações legais;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento;
- Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp indicados no início desta Política. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Cookies
Este site utiliza cookies técnicos essenciais para seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
8. Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros (como tribunais, órgãos públicos e fontes jurídicas). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia suas respectivas políticas.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através do site. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.